O texto da proposta a ser apresentada será minutada pela Comissão Executiva nomeada no Edital de Convocação do XVIII Conapef, sendo a minuta discutida e votada nos dias 04 e 05 de outubro por ocasião do congresso. A proposta terá como tema central “LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA FEDERAL” e a exposição de questões relacionadas à saúde mental dos servidores. O tema central será organizado em: Estruturação da carreira (definição de cargos); Vinculações salariais; Definição de autoridade policial e Prerrogativas e garantias (ativos e aposentados) – criar e fixar elementos que diferenciem os Escrivães, Papiloscopistas e Agentes por suas responsabilidades e atribuições. O resultado do questionário de pesquisa enviado para todos os sindicalizados vinculados a FENAPEF também servira como base para a proposta.

O texto da proposta com o resultado do questionário enviado pelos sindicalizados será submetido a avalição dos congressistas em fórum de discussão on-line a ser realizado até 15 dias antes da realização do evento. Na oportunidade, o texto base da proposta será discutido e aprimorado pelos Congressistas presentes ao fórum. Os Congressistas presentes poderão também propor MOÇÃO (proposição que tem por objetivo manifestar concordância ou discordância em relação a algum assunto considerado relevante pelos policiais federais) a ser votada pelos demais congressistas presentes.

Os sindicalizados (mesmo os que não participarem como congressistas) podem apresentar propostas para fundamentar o texto base através do formulário, até o dia 06/09/2023. A referida proposta será avaliada pela comissão nomeada que julgará pertinente a sua inclusão no texto base.